Prédio em Leilão em São Paulo, Vila Amália (Zona Norte) Rua Antônio Dias da Silva, 62

IMÓVEL DE MATRÍCULA 34.851 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP CONTRIBUINTE Nº 305.079.0031-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situado à rua São Salvador de Briteiros, s/nº antiga rua Três (atual Rua Antônio Dias da Silva), parte dos lotes 81 e 82 da Vila Amália, Bairro Parada Pinto no 8º Subdistrito - Santana, com 5,00 metros de frente, por 28,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 140,00 metros quadrados; confrontando, do lado direito, com prédio s/nº, que é remanescente de parte do lote 82, pelo lado esquerdo e fundos, com o prédio s/nº, que é remanescente de parte do lote 81. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel dado em Caução para garantia de contrato de locação; 2) Há declaração de ineficácia na doação objeto de R.20 da matrícula em virtude do reconhecimento de fraude à execução; 3) Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.

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