Glossário de leilão

Adquirente

Termo utilizado para designar o comprador de um imóvel (ou bem) em leilão.

Adjudicação

Ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém.

Auto de Arrematação

Documento elaborado pelo leiloeiro que resume os termos do negócio realizado em leilão judicial.

Auditório Virtual

Página online onde são registrados todos os lances oferecidos pelos participantes, tanto presencialmente quanto via Internet.

Ata de Arrematação

Documento elaborado pelo leiloeiro que resume os termos do negócio realizado em leilão extrajudicial.

Assunção

Termo que significa 'assumir'.

Arresto

Medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor para garantir a futura cobrança ou penhora da dívida.

Arrematante

Termo usado para designar o comprador que ofereceu o maior e último lance, adquirindo o imóvel leiloado.

Alienação Judicial

Procedimento especial de jurisdição voluntária pelo qual o Poder Judiciário, de ofício ou a pedido da parte interessada, realiza a venda de bens privados.

Alienação Fiduciária

Regulamentada pela Lei nº 9514/97, consiste em um contrato entre clientes e instituições financeiras que disponibilizam financiamento para compra. Caso o devedor não pague a dívida, o bem alienado será leiloado.

Aforamento/Taxa de Aforamento

Valor pago anualmente pela ocupação de um imóvel em área sob regime de aforamento.

Arremate

Ato de comprar através de um leilão.

Certame

Sinônimo de "leilão".

Certidão de Objeto e Pé

Certidão que demonstra a natureza da ação e seu estágio atual.

Certidão Enfitêutica

Certidão que aponta se o imóvel é ou não foreiro.

CND - Certidão Negativa de Débito

Documento emitido por órgãos governamentais que confirma a inexistência de pendências financeiras ou processuais.

Comissão

Pagamento feito pelo comprador pelos serviços prestados pelo leiloeiro.

Comitente Vendedor

Pessoa ou empresa que contrata os serviços do leiloeiro para realizar o leilão de seus bens.

Direitos de Compromissário Comprador

Refere-se ao arremate de um imóvel envolvido em uma negociação cuja promessa de compra e venda não foi registrada em cartório. O arrematante deverá regularizar a situação.

Domínio Útil

Exercício dos direitos de uso, gozo e fruição sobre um bem imóvel, mas sem o poder de disposição, que é exclusivo do titular do domínio indireto.

Direitos sobre o Imóvel

Não será alienada a propriedade plena do imóvel. O devedor, embora dono do imóvel, não tem seu nome devidamente regularizado na matrícula, e o arrematante terá um trabalho adicional de regularização.

Direitos Possessórios

O arrematante não tem o direito de transferir diretamente o imóvel para seu nome antes de regularizar. Deve obter auxílio jurídico através de um advogado.

Direitos Hereditários

Imóvel proveniente de uma herança que nunca foi regularizado. O comprador deverá realizar a regularização através de uma assessoria jurídica.

Direitos do Fiduciante

Quando o imóvel possui um contrato de Alienação Fiduciária, provavelmente não regularizado. O comprador deverá buscar a regularização.

Edital

Documento que estabelece todas as regras e condições para a compra e venda de um bem.

Escritura Pública

Instrumento jurídico celebrado entre uma ou mais pessoas na presença de um tabelião, cuja responsabilidade legal é formalizar o negócio.

Execução Extrajudicial

Ação para que o credor cobre do devedor o crédito que lhe é devido.

Execução Judicial

Cobrança de uma sentença judicial ou qualquer outro título judicial similar.

Foro

Taxa paga anualmente pelos proprietários de imóveis localizados em terrenos de Marinha.

Hipoteca

Empréstimo no qual o devedor coloca o bem como garantia para assegurar o pagamento da dívida. Caso não seja pago, o bem poderá ser tomado judicialmente.

Hasta Pública

Determinação feita pelo juiz para que o bem seja levado a leilão, ou seja, o mesmo que um leilão judicial.

Imissão na Posse

Processo para exercer o direito de posse do imóvel.

Imóvel Foreiro

Quando os direitos estão cedidos a uma pessoa, mas que não a fazem proprietária do lugar. Para usar o espaço, o usuário deve pagar o foro anual.

Incremento Mínimo

Quantia mínima que pode ser adicionada a cada lance.

Instrumento Particular

Contrato feito por qualquer pessoa capaz, sem intervenção do poder público, assinado pelas partes e por pelo menos duas testemunhas.

ITBI

Imposto municipal pago no processo de compra ou venda de um imóvel.

Licitante

Quem participa do leilão e disputa a compra do bem através de lances.

Lote

Bem submetido ao leilão.

Leiloeiro

Pessoa que conduz os leilões.

Leilão Judicial

Venda pública de bens por determinação judicial, originada em um processo judicial.

Leilão Extrajudicial

Venda de bens que pode ter diversas origens, como particular, pessoa física, jurídica ou instituição bancária, ou alienação fiduciária, quando o bem foi dado como garantia para uma instituição financeira.

Laudêmio

Valor cobrado sobre transações envolvendo imóveis em áreas pertencentes à União.

Lance Mínimo

Valor mínimo que o vendedor aceita pelo bem.

Lance Manual

Valor definido pelo participante, considerando o lance mínimo e o incremento mínimo.

Lance Condicional

Lance sujeito à aprovação do vendedor.

Lance Automático

Participante cadastra um valor máximo e o sistema faz lances automáticos até esse limite, com base no lance mínimo e no incremento mínimo.

Leilão

Venda pública de um bem onde qualquer pessoa física ou jurídica maior de 18 anos pode participar. Vence quem oferecer o maior lance.

Matrícula (Negativa de Ônus)

Cadastro no Cartório de Registro de Imóveis que agrega todas as informações do bem, como descrição e histórico de compra e venda.

Matrícula (Negativa de Ônus)

Cadastro no Cartório de Registro de Imóveis que agrega todas as informações do bem, como descrição e histórico de compra e venda.

Newsletter

Boletim informativo com novidades do leilão, enviado por e-mail aos membros registrados.

Nua Propriedade

Arrematante terá a titularidade do domínio do bem, mas não o direito de usufruí-lo enquanto durar o usufruto vitalício em favor do usufrutuário.

Parte Ideal

Imóvel com mais de um proprietário, onde apenas uma parte será alienada, tornando o arrematante coproprietário em relação aos demais donos.

Propter Rem

Obrigação que surge pela simples aquisição de um direito real de propriedade. Ao adquirir uma propriedade, se adquire também as obrigações financeiras referentes a esse imóvel.

Proponente

Aquele que encaminha a proposta.

Promitente Vendedor/Comprador

Partes de um contrato de promessa de compra e venda, onde o proprietário se compromete a vender o bem mediante prestações periódicas e a outra parte se compromete a comprar o imóvel.

Penhora

Apreensão judicial dos bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida.

Pacto Antenupcial

Contrato entre noivos para estabelecer o regime de bens que vigorará após o casamento.

Registro do Imóvel

Registro que efetiva a transferência do bem para o novo titular.

Reintegração de Posse

Ação judicial para devolver a posse de um bem a alguém.

Título Aquisitivo

Também conhecido como Escritura de Compra e Venda. Documento que regula a compra e venda do imóvel e as partes envolvidas.

Usucapião

Modo de aquisição da propriedade ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, conforme requisitos legais.

Usufruto

Direito conferido a um cidadão, por tempo determinado, de gozar ou fruir de um bem cuja propriedade pertence a outra pessoa. O usufrutuário possui a coisa, mas não a propriedade.