Terreno em Leilão em Mogi das Cruzes, Real Park Tietê Jundiapeba Rua Professor Wladimir de Jesus Pereira, 85, Real Park Tietê Jundiapeba

O imóvel de matrícula nº 57.666 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Inscrição cadastral: 36.021.003.000-3. Um terreno composto do lote nº 03 da quadra nº 20, do loteamento denominado Residencial Real Park Tietê, perímetro urbano do Distrito de Jundiapeba, no Município e Comarca de Mogi das Cruzes. A área deste terreno é de 156,77m². Observações: 1) Há débitos condominiais (R$ 2.270,45 em 31/10/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.13). 5) Imóvel ocupado. 6) De acordo com Av.03, há restrições especialmente no tocante ao uso, à construção, aos afastamentos das divisas, e à expressa vedação de desdobro ou desmembramento de lote de terreno. 7) Conforme ficha cadastral do imóvel, há no total 113,83 m² de área construída no local do imóvel, padrão 13.RH-4 (Médio). Trata-se de um imóvel destinado para fins residenciais. Terreno plano. Construção em alvenaria, relativamente nova, pequeno sobrado de três andares, em boas condições de uso e conservação, com piso frio, bom acabamento, esquadrias de vidro, metal e madeira, com móveis planejados, com três quartos, suítes, salas, cozinha, área de serviço, área de lazer, garagem para autos. Imóvel murado, com passeio, logradouro asfaltado, com guia e sarjeta, além de iluminação pública e serviço de água e coleta de esgoto. 8) Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único: Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes.

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  Leiloeiro: Líder Leilões(site)

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  ocupado

• Ações judiciais: Av.13

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