Apartamento em Leilão em Santos, Ponta Da Praia Rua Bassim Nagib Trabulsi, 87

MATRÍCULA 58.780 - NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO DE 25% DO APARTAMENTO SOB Nº 117 TIPO B, localizado no 11º andar ou 12º pavimento, do EDIFÍCIO MARSELHA, situado a Rua Bassim Nagib Trabulsi, nº 87, contendo sala com terraço, hall, banheiro e cozinha. Área construída: 58,09 m². Área útil: 42,25 m². Área comum: 15,84 m². Confronta pela frente com o corredor de circulação, por onde tem sua entrada, de um lado com o apartamento nº 116, de outro lado com o apartamento nº 118, e, nos fundos com o espaço da área de recuo lateral direita. Quota parte ideal de 8,32 m² ou 0,947% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. O terreno onde está construído o referido edifício, se acha descrito e caracterizado na Especificação Condominial averbada sob nº 2, à margem da transcrição nº 50.968, em 23/02/70. Matrícula 58.780 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Cadastrado junto a Prefeitura Municipal sob Contribuinte nº 88.005.058.089. Termo Penhora: Indisponibilidade de Bens deferida por força da decisão de fls. 389/390 do processo principal: 1003540-84.2017.8.26.0441 em 04/06/2018 e penhora formalizada por força da decisão de fls. 313/314 e retificada por decisão de fls. 827/828. Fiel Depositário: Elizabeth Fernandes de Pinho. Avaliação fls. 498/555: R$ 323.000,00 em novembro/2023, homologada por decisão de fls. 703/704. ÔNUS: R.5 - RESERVA DE USUFRUTO, constituído no percentual de 25% do referido imóvel em favor de Maria Flávia Fernandes. Devido ao usufruto registrado, não será possível a imissão na posse pelo arrematante. A posse poderá ocorrer apenas após o falecimento da usufrutuária, momento em que ocorrerá a extinção do usufruto. Av.6 - Parte ideal doada contém cláusulas restritivas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade, extensivas aos frutos e rendimentos, extinguindo-se com o óbito de ambas as donatárias. Av.7 - PENHORA EXEQUENDA, sobre percentual de 62,50% pertencente a executada Elizabeth Fernandes de Pinho. Av.8 - PENHORA EXEQUENDA - RETIFICAÇÃO, para constar retificação da penhora objeto da Av.7, para constar que a mesma recaiu sobre parte ideal de 75% do imóvel. Não constam débitos condominiais conforme informado pela administradora do condomínio Masa Administradora de Bens e Imóveis. Agravo de Instrumento 2184578-93.2025.8.26.0000, que em V. Acórdão foi dado parcial provimento, em grau de Recurso Especial pendente de julgamento. Agravo de Instrumento nº 2386478-30.2025.8.26.0000 com atribuição de efeito suspensivo parcial apenas para, no caso de arrematação dos imóveis objeto da lide, obstar a expedição da respectiva carta até julgamento do presente recurso. Os imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

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  Leiloeiro: Impacto Leilões(site)

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  ocupado

• Ações judiciais: 1003540-84.2017.8.26.0441, 2184578-93.2025.8.26.0000, 2386478-30.2025.8.26.0000

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