Casa em Leilão em Bauru, Jardim Cruzeiro Do Sul Rua Madre Clélia, n° 4-17

Lote 8. Um terreno de 253m2 situado no lado ímpar do quarteirão 4 da rua Itapura, esquina com a rua Madre Clélia, correspondente à parte do lote A, da quadra 36, Jardim Cruzeiro do Sul, Bauru-SP, no qual foi edificado um prédio residencial de 88,73m2, que recebeu o n° 4-81 da rua Itapura. Objeto e descrito na matrícula n° 30.634, do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru-SP e avaliado às fls. 880/883 do laudo de avaliação de fls. 828/946. Inscrito na Prefeitura Municipal local sob contribuinte n° 30474001 (1/0474/003, conforme laudo de avaliação). Benfeitorias: segundo o laudo de avaliação de fls. 828/946, a edificação residencial se encontra localizada sob nº 4-17 da rua Madre Clélia e, de acordo com a certidão de valor venal, esta possui 210,34m2. Localização: Rua Madre Clélia, n° 4-17, Jardim Cruzeiro do Sul, Bauru-SP, Cep 17030-290. Ônus e observações: R.5, em 04/02/1997, compra e venda, em favor dos executados Espólio de Evaldo (40%), casado com Sarita Nasralla Ribeiro, José (20%), casado com Raquel Nasralla Regino, e Newton (40%); R.6, em 24/07/1998, penhora exequenda; Av.07, em 21/02/2017, penhora, oriunda dos autos n° 0065000-94.2009.5.15.0128; e Av.8, em 25/04/2024, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011496-79.2018.5.15.0122. Débitos de IPTU: segundo consulta junto à Prefeitura local, constam débitos de IPTU até março de 2026 no valor de R$ 9.359,74, referente a 2012/2015 e 2023/2026. Avaliação: R$ 249.000,00, em setembro de 2020, segundo o laudo de avaliação de fls. 828/946, petição de fls. 3973/3987 e r. decisão de fls. 4042/4045, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 347.382,66 e será atualizado à data do leilão. Lance mínimo em 2° Leilão: a partir de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação (para resguardar a meação e/ou cota parte de coproprietário). Nos termos da r. decisão de fls. 4042/4045 e petição de fls. 3973/3987, o deságio autorizado em 2º Leilão (50%) recaiu somente sobre a cota parte dos executados no imóvel (... titularidade do imóvel: executados José Regino, 20%, casado com Raquel Nasralla Regino - Raquel”, Espólio de Evaldo, 40%, casado com Sarita Nasralla Ribeiro - Sarita”, Newton, 40%), e assim, diante da existência de meação de cônjuge e/ou coproprietárias - não executadas - Raquel e Sarita, na forma da Lei, e tratando-se de bem indivisível, cuja integralidade é objeto da expropriação, consignou-se que, em 2º Leilão, o valor de venda mínimo é de 65% da avaliação atualizada”. Da situação de ocupação dos imóveis objeto do leilão (Lotes 1 a 14): nos termos da r. decisão de fls. 4042/4045 e petição de fls. 3973/3987, não consta, oficialmente, situação possessória diversa nos autos, se esse continuar sendo o estado do processo”, ou seja, não consta dos autos menção oficial quanto a situação possessória atual dos imóveis objeto do Leilão. Incidentes, recursos e observações: consta dos autos: às fls. 2258/2330, informação do Município de Bauru quanto a débitos de IPTU até maio de 2023; à fl. 2331, decisão de deferimento de penhora no rosto dos autos, oriunda do processo nº 0002877-84.2016.8.26.0100; às fls. 2603/2614, pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional protestando por preferência de crédito, em tese advindo dos autos nº 0056587-76.2015.4.03.6182; e à fl. 2938, decisão de deferimento de penhora no rosto dos autos, proferida no processo nº 0002877-84.2016.8.26.0100. Outrossim, há em curso embargos de terceiro nº 1081118-69.2023.8.26.0100, opostos por Sarita Nasralla Ribeiro e Raquel Nasralla Regino, cujo efeito suspensivo pretendido em relação aos bens objeto do presente leilão foi indeferido pela r. decisão de fl. 183, sendo certo que o Agravo em Recurso Especial nº 2929345/SP em face de referida decisão transitou em julgado em 27/03/2026. Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil

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  Leiloeiro: Ten Leilões(site)

• Ações judiciais: 0065000-94.2009.5.15.0128, 0011496-79.2018.5.15.0122, 0002877-84.2016.8.26.0100, 0056587-76.2015.4.03.6182, 0002877-84.2016.8.26.0100, 1081118-69.2023.8.26.0100, 2929345/SP

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