Terreno urbano em Leilão em Camboriú, Centro Rua Berlim, 104

Direitos decorrentes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda (pertencentes aos executados Marcelus Silveira Faria e Nívea Nalú Mafra Silveira Faria - Evento 49) do terreno representado pelo Lote 24 da quadra "11" do Loteamento Santa Regina V, situado no lado ímpar da Rua Projetada "F", no lugar Morretes, zona urbana, em Camboriú/SC. O terreno possui área de 300,00m² e as seguintes medidas e confrontações: 12,00m de frente ao Leste, com a Rua Projetada "F"; 12,00m de fundos ao Oeste, com o lote 08; estrema ao Norte, com o lote 25 e ao Sul com o lote 23, medindo 25,00m em cada uma das estremas. Sobre o terreno resta edificada uma construção em alvenaria de 243,00m², com piscina e deck, em bom estado de uso e conservação (Auto de Evento 208 - datado de 11.11.2024). A matrícula do imóvel sob nº. 02109 no ORI de Camboriú/SC registra proprietários Clair Antônio Carniel e Olga Maria Amorim (R. e AV.2), integralização de capital social em favor da empresa CAC - Carniel Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R.3) e cisão com a empresa adquirente Olga Maria Amorim (R.4), a qual já é falecida, com Autos do Inventário sob nº. 5014742-81.2023.8.24.0005 da Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Balneário Camboriú/SC (Evento 161). Os então proprietários Olga Maria Amorim e Clair Antônio Carniel celebraram, em 26.04.2007, Contrato de Compromisso de Compra e Venda do imóvel em favor dos executados Marcelus Silveira Faria e Nívea Nalú Mafra Silveira Faria. Os executados Marcelus Silveira Faria e Nívea Nalú Mafra Silveira Faria firmaram, por sua vez, em 28.06.2021, Contrato Particular de Cessão de Direitos referente ao imóvel supramencionado em favor dos cessionários Luiz Carlos de Quadros e Lucianita Dal Magro de Mello de Quadros, com ciência da presente execução. Os cessionários Luiz Carlos de Quadros e Lucianita Dal Magro de Mello de Quadros opuseram Embargos de Terceiro (sob nº. 5003811-15.2025.8.24.0113), sendo que os embargos foram extintos sem resolução do mérito, com recurso de apelação pendente de julgamento. Os executados ajuizaram Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse de Bem (sob nº. 5018543-05.2023.8.24.0005 - Evento 269) em face dos cessionários Luiz Carlos de Quadros e Lucianita Dal Magro de Mello de Quadros, com recurso de apelação interposto contra a sentença, tendo sido indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo e, posteriormente, negado provimento. Foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário, ambos não admitidos. Os direitos ao recebimento do crédito foram cedidos a Ricardo Dudek - atualmente exequente (Eventos 161 e 166). O exequente Ricardo Dudek interpôs Agravo de Instrumento (sob nº. 5090807-64.2025.8.24.0000) em face da decisão que suspendeu os atos expropriatórios. Foi deferida tutela provisória recursal autorizando o prosseguimento dos atos executivos. O arrematante será cientificado de que, se o valor de arrematação não for suficiente para a quitação do débito, ocorrerá a sub-rogação, devendo o arrematante pagar a diferença ao Exequente para obter o direito à escrituração e registro do imóvel. O saldo devedor do contrato é de R$438.115,83, atualizado até 02.2025. O arrematante deverá pleitear a outorga da escritura junto aos Autos do Inventário nº. 5014742-81.2023.8.24.0005 e arcar com todas as despesas para a eventual regularização do imóvel. Despesas com eventual regularização/averbação das benfeitorias junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. O imóvel possui inscrição nº. 01.04.171.0300.001 junto à Prefeitura de Camboriú/SC. Possui 01 suíte com banheira e box separado, mais 02 dormitórios (todos com sacada), sala de jantar e estar com lareira, escada em madeira para o piso superior, hall na parte superior, piso em porcelanato internamente. A parte externa conta com churrasqueira completa com BWC, lavanderia e depósito, piscina com deck, jardim na frente e atrás da casa, piso cerâmico externamente e 02 vagas de garagem. O imóvel situa-se na Rua Berlim nº. 104, Santa Regina V, em Camboriú/SC.

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  Leiloeiro: Schmitz Leiloeiros Oficiais(site)

• Ações judiciais: 5014742-81.2023.8.24.0005, 5003811-15.2025.8.24.0113, 5018543-05.2023.8.24.0005, 5090807-64.2025.8.24.0000

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