Terreno urbano em Leilão em Manaus, Chapada Avenida Djalma Batista, 2010

Propriedade - Um lote remanescente, situado na Avenida Djalma Batista, n°2.010, Bairro Parque 10 de Novembro, com uma área de 5.169,75m² e perímetro de 386,341m. A Oeste, inicia-se no ponto D01 de coordenadas N=4.658.631,148 e E=397.370,436, segue confrontando com frente para Avenida Djalma Batista, com azimute de 359º02'34" e distância de 51,513ms até o ponto D06, de coordenadas N=4.658.682,654 e E=397.369,576. Ao Norte, deste ponto segue confrontando com Lote Desmembrado, com azimute de 79º09'55" e distância de 158,224ms até o ponto D04, de coordenadas N=4.658.712,396 e E=397.524.979. Ao Sul, deste ponto segue confrontando com Companhia Rádio Internacional do Brasil (Atual Conjunto Eldorado), com azimute de 232º53'33" e distância de 81,207ms até o ponto D05, de coordenadas N=4.658.663,402 e E=397.460,215, deste ponto segue com azimute de 250º14'19" e distância de 95,397ms até o ponto D01. Matrícula: nº 27.824 do 2° CRI de Manaus/AM. Observações: O falecimento do Executado, Sr. Fernando Franco de Sá Bomfim, está pendente de registro na matrícula do imóvel. Não há informações acerca de inventário. Conforme informado pela Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (SEMEF) foi identificada sobreposição entre o Registro de Imóveis nº 27.824 do 2º CRI de Manaus/AM e nº 13.173 do mesmo Ofício. Ademais, consta que a matrícula de IPTU nº 2010754 está vinculada ao Registro de Imóveis nº 13.173 do 2º Ofício, em nome do Espólio de Khaled Ahmed Hauache. Fora informado, portanto que, não há inscrição municipal vinculada ao imóvel de matrícula nº 27.824 do 2° CRI de Manaus/AM. Ônus: Decreto de Indisponibilidade (Av.4-01/10/2020 - proc. 1000989-75.2013.5.02.0511 - VT de Itapevi/SP - R$ 267.816,44 - em Abr/24); Penhora em favor de Fabricio Gomes de Oliveira (R.5-22/03/24 - proc. 0001310-74.2023.5.11.0011 - 11ª VT de Manaus/AM ); Penhora em favor do Exequente (R.6-27/05/24 e R.9-14/08/26); Arresto em favor do Exequente (R.7-25/06/24 - proc.0084798-12.2005.8.26.0100 - 23ªVC do Foro Central de São Paulo/SP). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). Demais Débitos: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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  Leiloeiro: D1Lance Leilões

• Ações judiciais: 1000989-75.2013.5.02.0511, 0001310-74.2023.5.11.0011, 0084798-12.2005.8.26.0100

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