Terreno em Leilão em Campos do Jordão, Recanto Das Araucárias Rua Annita Montesi Rodrigues, Recanto das Araucárias

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.496 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CONTRIBUINTE Nº 04.017.023. DESCRIÇÃO: Um terreno situado com frente para a Rua "B", designado pelo LOTE Nº. "185" (cento e oitenta e cinco), da Gleba "A", do loteamento denominado "Recanto das Araucárias", com a área de 1.158,00m². (hum mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados), com frente para a citada Rua "B", onde mede 35,50m. (trinta e cinco metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com uma área livre, onde mede 31,50m. (trinta e um metros e cinquenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 186, onde mede 34,00m. (trinta e quatro metros); e, nos fundos confina com o lote no. 187, onde mede 41,00m. (quarenta e um metros). O Oficial de Justiça certificou: "(...) se trata de rua de terra, distando cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que não foi possível delimitar exatamente a área, e, que por ocasião da imissão na posse será necessário o acompanhamento de um topógrafo. O lote está coberto por mata nativa e tem topografia acidentada em relação à rua, em aclive. (...) Certifico que há débitos fiscais no valor de R$ 5.973,08, conforme informado pela servidora Patrícia Teresinha C. Mattos, da Prefeitura Municipal, em diligência realizada no dia 02/02/2026, às 12:43. Para obtenção de valores precisos será necessário ofício para o Ente Municipal porque há débitos em fase de execução fiscal. Certifico que não há débitos condominiais porque o terreno não se encontra em condomínio". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ ARRESTO. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (...) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. ;;

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